A criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) foi discutida nesta última quarta-feira (dia 12), em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto de lei (PLS 174/09), de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), propõe a criação das duas entidades. Após a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL será analisado em decisão terminativa na CAS, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Por um equívoco da assessoria de Imprensa da senadora, foi emitida uma nota emitida informando que ela era favorável a criação do Sistema S.

Nesta sexta-feira, dia 14, uma nova nota emitida pela assessoria de Imprensa de Rosalba afirma que a senadora potiguar não é favorável à criação do Sistema S para o turismo por entender que os bons resultados na área são fruto dos excelentes trabalhos já desempenhados pelas escolas como SENAC. A senadora citou como exemplo, o hotel-escola Barra Roxa, em Natal e as escolas SENAC em Mossoró e Caicó.

Para a senadora, o turismo ainda está engatinhando no Brasil por falta de políticas públicas. Ela lembrou o atraso na conclusão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na grande Natal, que o governo Federal, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) está construindo, e ainda criticou a falta de infra-estrutura nas estradas da região Nordeste.

O projeto de lei prevê que a Confederação Nacional do Turismo ficará incumbida de criar, organizar e administrar o Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur).

O Sestur deverá desenvolver, executar e apoiar programas voltados à promoção social e humana dos trabalhadores em turismo, hotelaria, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais entidades, empresariais ou não, que desenvolvem atividades turísticas.

O Senatur deverá apoiar, gerenciar, desenvolver e executar, direta ou indiretamente, os programas voltados à aprendizagem do trabalhador desses setores.

Aos Conselhos Nacionais do Sestur e do Senatur caberão o planejamento geral, a função normativa e a fiscalização da administração dessas entidades, bem como a decisão sobre a conveniência e a oportunidade de instalação de Conselhos Regionais, aprovação de suas regras de funcionamento e a definição das respectivas áreas de atuação.

As contribuições atualmente devidas pelos estabelecimentos de turismo ao Serviço Social do Comércio (SESC) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC) passarão a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos e pelo mesmo sistema, a favor do Sestur e do Senatur, respectivamente. Os profissionais autônomos que desenvolvem atividades no setor de turismo também deverão contribuir para o Sestur e para o Senatur.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2010 cessarão a vinculação e a obrigatoriedade do recolhimento aos Sesc e ao Senac das contribuições das empresas de turismo, hotelaria, apart-hotéis, e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais entidades, empresariais ou não, que desenvolvem atividades turísticas.

O Sestur e o Senatur poderão celebrar convênios para assegurar, transitoriamente, o atendimento dos trabalhadores das empresas de turismo em unidades do Sesc e do Senac, mediante ressarcimento ajustado de comum acordo entre os convenientes.

Segundo o relator, senador Cesar Borges, as Atividades Características do Turismo (ACTs) registraram R$ 73,87 bilhões de valor adicionado (valor criado por um agente econômico no Produto Interno Bruto - PIB) em 2006, levando naquele ano a participação do setor de turismo na economia brasileira para 3,63%, ante 3,61% em 2003.

Os dados foram extraídos do estudo Economia do Turismo: Uma Perspectiva Macroeconômica 2003-2006, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Turismo e o instituto.

Para a audiência pública foram convidados os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos; da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto; da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHRBS), Norton Luiz Lenhart; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; e ainda o professor da Universidade de São Paulo (USP), Mário Beni, e o consultor na área sindical e trabalhista, Plínio Sarti.